QWAC.PT
Glossário

Os termos, sem siglas por explicar.

Por ordem alfabética.

1-QWAC
Modelo em que o certificado TLS do site é, ele próprio, o QWAC. Definido na ETSI TS 119 411-5. Mais.
2-QWAC
Modelo em que o QWAC é separado do certificado TLS e ligado a ele por uma assinatura JAdES. Definido na ETSI TS 119 411-5. Mais.
ACME
Protocolo para emitir e renovar certificados automaticamente (RFC 8555). Usado sobretudo para certificados DV.
Anexo IV
Anexo do eIDAS com o conteúdo obrigatório de um QWAC. Texto.
Autoridade de Certificação (AC)
Entidade que emite certificados digitais e assina-os com a sua chave. Em inglês, CA.
CA/Browser Forum
Associação de Autoridades de Certificação e fornecedores de browsers que define as regras dos certificados TLS públicos (Baseline Requirements e regras EV).
clientAuth
Utilização alargada de um certificado que permite usá-lo para autenticar um cliente em TLS mútuo. Desde junho de 2026 deixou de poder constar dos certificados TLS públicos.
CSR
Pedido de assinatura de certificado: ficheiro com a chave pública e os dados do titular, gerado com a chave privada e enviado à AC.
DV, OV, EV
Níveis de validação dos certificados TLS: só do domínio (DV), também da organização (OV), ou validação alargada da organização (EV). Comparar.
eIDAS
Regulamento (UE) n.º 910/2014, sobre identificação eletrónica e serviços de confiança no mercado interno. eidas.pt.
eIDAS 2
Nome corrente do Regulamento (UE) 2024/1183, que alterou o eIDAS, criou a carteira europeia de identidade digital e reforçou o regime dos QWAC.
Entidade de controlo
Autoridade nacional que supervisiona os prestadores de serviços de confiança. Em Portugal, o Gabinete Nacional de Segurança (GNS).
ETSI
Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações. Publica as normas técnicas dos serviços de confiança (série 319 e 119).
JAdES
Formato de assinatura eletrónica avançada para JSON, da ETSI (TS 119 182-1). Usado na ligação dos 2-QWAC.
Lista de confiança
Lista oficial, mantida por cada Estado-Membro, dos prestadores qualificados e dos seus serviços. A Comissão publica a lista das listas (LOTL).
Marca de confiança «UE»
Logótipo que os prestadores qualificados podem usar para identificar os seus serviços qualificados (artigo 23.º do eIDAS). Não é para os titulares dos certificados.
mTLS
TLS mútuo: as duas partes da ligação apresentam certificado. Comum em APIs, incluindo as da PSD2.
organizationIdentifier
Campo do certificado com o identificador da organização, por exemplo NTRPT- seguido do número de registo, VATPT- seguido do NIF, ou PSDPT-BP- seguido do número de autorização PSD2.
PSD2
Segunda diretiva dos serviços de pagamento, Diretiva (UE) 2015/2366. Abriu o acesso às contas a terceiros autorizados (open banking). QWAC PSD2.
Programa de raiz
Política de cada fornecedor de browser ou sistema operativo que define em que Autoridades de Certificação confia e com que regras.
QcStatement
Declaração qualificada dentro do certificado (ETSI EN 319 412-5), por exemplo a que diz que o certificado é qualificado (QcCompliance) e a que diz que é para sites (QcType web).
QEVCP-w, QNCP-w, QNCP-w-gen
Políticas de certificado da ETSI EN 319 411-2 para QWAC: com validação alargada, normalizada, e de uso geral fora dos requisitos dos browsers.
QSealC
Certificado qualificado de selo eletrónico. Na PSD2 serve para selar mensagens, ao lado do QWAC, que protege o canal.
QTSP
Prestador qualificado de serviços de confiança (Qualified Trust Service Provider). Só um QTSP pode emitir QWAC.
QWAC
Certificado qualificado de autenticação de sítios web (Qualified Website Authentication Certificate). O que é.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2527
Ato da Comissão de 16 de dezembro de 2025 que fixa as normas de referência dos QWAC. Aplica-se a partir de 6 de janeiro de 2027. Mais.
Transparência de certificados (CT)
Registos públicos onde são publicados todos os certificados TLS públicos, para que qualquer emissão possa ser auditada.
Pedido de proposta

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