Porque existem dois modelos
Durante a negociação do eIDAS 2, os browsers, em particular a Mozilla e a Google, objetaram que obrigá-los a aceitar como certificados TLS os emitidos por qualquer prestador qualificado lhes tiraria o controlo sobre quem pode garantir a segurança das ligações. Um prestador com estatuto qualificado mas práticas fracas poderia emitir certificados para domínios alheios e permitir a interceção de tráfego.
O texto final respondeu com o considerando 65 do Regulamento 2024/1183: a obrigação de reconhecer QWAC não afeta a liberdade dos browsers de garantir a segurança da web, a autenticação de domínios e a cifra do tráfego como considerem mais adequado. A ETSI traduziu isto em dois modelos. No 1-QWAC, tudo fica num certificado e o prestador tem de passar pelas regras dos browsers. No 2-QWAC, a cifra continua a depender só dos certificados TLS que os browsers já aceitam, e o QWAC serve apenas para atestar a identidade.
1-QWAC em pormenor
Um 1-QWAC é um certificado X.509 de servidor TLS emitido segundo duas normas ao mesmo tempo: os Baseline Requirements do CA/Browser Forum (normalmente com validação alargada, EV) e a ETSI EN 319 411-2. Na prática, é um certificado EV ou OV com as declarações qualificadas acrescentadas. O browser:
- valida a cadeia até uma raiz do seu programa, como em qualquer site;
- verifica a transparência de certificados (registos CT), como em qualquer certificado TLS público;
- se suportar QWAC, confirma nas listas de confiança da UE que a AC emissora tem o serviço de QWAC qualificado ativo à data da emissão;
- mostra a identidade da organização e a indicação de que é qualificado.
Um browser que não suporte QWAC limita-se aos dois primeiros passos: o site funciona, a ligação é segura, a identidade qualificada não aparece.
2-QWAC em pormenor
No 2-QWAC há dois objetos distintos:
- o 2-QWAC, um certificado qualificado com a identidade do titular e os domínios, que não é usado no handshake TLS;
- a ligação (TLS certificate binding), um pequeno documento JSON assinado com a chave do 2-QWAC em formato JAdES, que enumera os certificados TLS que o titular reconhece como seus, identificados pelo seu resumo criptográfico.
O servidor anuncia a ligação num cabeçalho HTTP Link. O browser descarrega-a, valida a assinatura, valida o 2-QWAC pelas listas de confiança e confirma que o certificado TLS da ligação atual consta da lista. Só então mostra a identidade. Se a ligação falhar, o site continua a funcionar como um site comum; o 2-QWAC nunca enfraquece a cifra.
A vantagem prática é a renovação: como uma ligação pode incluir vários certificados TLS, incluindo os seguintes, o site pode renovar o certificado TLS de 47 em 47 dias por ACME sem voltar a passar pela validação qualificada. A desvantagem é que exige trabalho novo de todos: o browser tem de implementar o processo e o servidor tem de publicar e atualizar a ligação.
Em novembro de 2026 não conhecemos browsers que implementem o modelo 2-QWAC. O suporte anunciado pela Opera para Android abrange só 1-QWAC. Os QWAC à venda, incluindo os que disponibilizamos, são 1-QWAC.
O perfil técnico de um QWAC
Os elementos que distinguem um QWAC num certificado X.509, segundo as normas ETSI EN 319 412-4 e 412-5:
| Elemento | Identificador | Para que serve |
|---|---|---|
| Extensão qcStatements | 1.3.6.1.5.5.7.1.3 | Contém as declarações qualificadas abaixo |
| QcCompliance | 0.4.0.1862.1.1 | Declara que o certificado é qualificado nos termos do eIDAS |
| QcType: web | 0.4.0.1862.1.6.3 | Declara que é um certificado de autenticação de sítios web |
| QcPDS | 0.4.0.1862.1.5 | Ligação para a declaração de divulgação (PDS) do prestador |
| Política QEVCP-w | 0.4.0.194112.1.4 | QWAC com validação alargada, compatível com EV |
| Política QNCP-w | 0.4.0.194112.1.5 | QWAC com política normalizada |
| Política QNCP-w-gen | 0.4.0.194112.1.6 | QWAC de uso geral, fora dos requisitos dos browsers |
| organizationIdentifier | 2.5.4.97 | Número de registo, por exemplo NTRPT-500000000, VATPT-500000000 ou, na PSD2, PSDPT-BP-… |
| Declaração PSD2 | 0.4.0.19495.2 | Só nos QWAC PSD2: funções autorizadas e autoridade competente |
Nos 1-QWAC com validação alargada aparecem também os campos EV do sujeito: país de jurisdição, categoria de entidade e número de registo.
Validade, renovação e transparência
- Validade: um 1-QWAC é um certificado TLS público e segue os limites do CA/Browser Forum: 200 dias desde 15 de março de 2026, 100 dias a partir de 15 de março de 2027 e 47 dias a partir de 15 de março de 2029.
- Reutilização da validação: a verificação da organização pode ser reutilizada durante um período limitado; depois, o prestador volta a pedir prova. O controlo do domínio é revalidado com mais frequência.
- Transparência de certificados: como qualquer certificado TLS público, um 1-QWAC é publicado em registos CT, consultáveis por qualquer pessoa (por exemplo, com a ferramenta de certificados emitidos do DigitalTrust).
- Revogação: o prestador mantém serviços OCSP ou listas de revogação, cuja localização está no próprio certificado (anexo IV, alínea j).
O que muda para o servidor
Com um 1-QWAC, nada de especial. Instala-se como qualquer certificado TLS, em nginx, Apache, IIS, num balanceador ou numa CDN: chave privada, certificado e cadeia intermédia. Se precisar de converter formatos (PEM, PFX), o conversor do DigitalTrust faz isso no browser, sem a chave sair do seu computador.
Com um 2-QWAC, além do certificado TLS, o servidor tem de publicar a ligação JAdES num URL e acrescentar o cabeçalho Link correspondente às respostas, atualizando a ligação sempre que mudar de certificado TLS.